A Justiça decretou a indisponibilidade de dois imóveis pertencentes à Prefeitura de Rio Sono, no Tocantins, após ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A decisão é parte de uma Ação Civil Pública que questiona a regularidade das vendas desses terrenos, investigadas pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo.
Investigação sobre as vendas
As vendas suspeitas foram transferidas ao então prefeito Francisco Barbosa Bezerra e a Arnon Coelho Bezerra. Segundo o promotor de Justiça João Edson de Souza, as transações ocorreram sem autorização da Câmara Municipal, sem avaliação dos imóveis e sem licitação, desrespeitando as exigências legais para alienação de bens públicos.
Um dos imóveis, uma área de cerca de 14 hectares, foi vendida em 1996 por R$ 209,08. O segundo, uma chácara de aproximadamente 5 hectares, foi negociado em 2005 por R$ 600,00. Em ambos os casos, o então prefeito esteve envolvido como representante do município e comprador, segundo detalhou o promotor.
Documentação e decisão judicial
A investigação revelou que a Prefeitura de Rio Sono não possui documentos que comprovem a regularidade das alienações. Além disso, o Cartório de Registro de Imóveis não apresentou registros que atestassem a legalidade dos procedimentos. A oficial do cartório na época também é alvo da ação judicial.
A Justiça, ao examinar o caso, considerou haver indícios suficientes para conceder a liminar, destacando que os documentos apontam para uma possível venda de patrimônio público sem as devidas exigências legais. Com isso, as matrículas dos imóveis foram bloqueadas.
Solicitações do MPTO
Na Ação Civil Pública, o MPTO solicita a anulação das vendas, o cancelamento dos registros dos imóveis e a devolução das áreas ao patrimônio municipal. O órgão também busca a condenação dos réus ao pagamento de indenizações pelos danos causados aos cofres públicos, incluindo os possíveis rendimentos dos imóveis durante o período em que estiveram sob posse particular.
