O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na sexta-feira, 17, o pedido de habeas corpus da ex-secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, que está em prisão preventiva desde junho. Ela é investigada por supostas irregularidades na contratação da Santa Casa de Atibaia (SP) para a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da cidade.
Decisão do STJ
A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pouco tempo após o protocolo do pedido feito pela defesa de Caminski. Os advogados alegaram que a exoneração da ex-secretária, ocorrida após o início da investigação, eliminaria a justificativa para a prisão preventiva. Eles também sugeriram medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, caso a soltura não fosse concedida.
Ao avaliar o pedido, Herman Benjamin destacou que não cabia ao STJ examinar o habeas corpus no momento, já que o mérito ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O ministro ressaltou que a jurisprudência da Corte não permite a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que negou liminar em instância inferior, exceto em casos de flagrante ilegalidade, o que, segundo ele, não foi demonstrado.
Motivos da prisão preventiva
Herman Benjamin ressaltou que a saída de Dhieine Caminski do cargo não elimina as razões que justificaram a prisão preventiva. Segundo ele, ainda há indícios de que a investigada mantém relações pessoais, políticas e administrativas que poderiam interferir na produção de provas. As investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins apontam para possíveis crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro em contratos que superam R$ 139 milhões.
Próximos passos
Mensagens atribuídas à ex-secretária indicam supostas tentativas de influenciar testemunhas e interferir nas investigações, além da produção de documentos para legalizar pagamentos à organização social. Em decisão anterior, a Vara Especializada em Ações de Corrupção e Lavagem de Dinheiro de Palmas concluiu que a liberdade de Caminski poderia comprometer o processo, dado sua influência sobre aliados políticos e ex-servidores municipais.
Com isso, Herman Benjamin decidiu manter os efeitos da prisão preventiva. Agora, a defesa aguarda o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. Até nova decisão judicial, Dhieine Caminski permanece presa em Palmas, à disposição da Justiça.
