A Justiça decidiu suspender a cobrança da taxa municipal de turismo imposta aos visitantes que ingressam em Mateiros, no Jalapão. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Gil Correa, que acolheu os argumentos de que a medida poderia ser inconstitucional e prejudicial ao desenvolvimento econômico local. Até que o Tribunal de Justiça julgue o mérito da ação, a cobrança permanecerá suspensa. A decisão foi emitida no dia 30 de junho.
Impacto econômico e legalidade
A taxa, que estava em vigor desde maio deste ano, tinha o valor de R$ 30 por turista e visava financiar serviços como sinalização turística, monitoramento ambiental e coleta de lixo. No entanto, o desembargador considerou que a cobrança poderia aumentar os custos dos pacotes turísticos, diminuir a competitividade do destino e impactar negativamente as agências de viagens. O prefeito de Mateiros, Gez Vieira, informou que o município ainda não foi oficialmente notificado sobre a liminar, o que faz com que a cobrança continue, por enquanto, em vigor.
Crescimento do turismo no Jalapão
A região do Jalapão tem vivenciado um aumento significativo no fluxo de visitantes. Dados do Observatório do Turismo do Tocantins revelam que, em 2025, mais de 50 mil pessoas visitaram os atrativos da região. Apenas nos primeiros cinco meses de 2026, mais de 5 mil turistas, entre brasileiros e estrangeiros, exploraram as dunas de Mateiros. Esse crescimento no turismo ressalta a importância de políticas que não prejudiquem o acesso dos visitantes.
Próximos passos da decisão
Com a suspensão da taxa em vigor, o município aguarda a notificação oficial e a continuidade do processo legal para saber os próximos passos a serem seguidos. A decisão do Tribunal de Justiça sobre o mérito da ação será crucial para definir o futuro da cobrança. Enquanto isso, o debate sobre a melhor forma de financiar as melhorias necessárias para atender o aumento de turistas continua em pauta.
