As férias escolares trazem mudanças significativas na rotina das famílias, especialmente quando os pais são divorciados. Em 2024, o Brasil registrou 428,3 mil divórcios, segundo o IBGE, destacando a importância de acordos claros sobre guarda, viagens e pensão alimentícia para evitar conflitos durante esse período.
Guarda compartilhada e ajustes necessários
O conceito de guarda compartilhada tem sido cada vez mais adotado, alcançando 44,6% dos casos de divórcios judiciais com filhos menores. No entanto, ainda há confusão em relação ao seu significado, que não implica necessariamente na divisão igual de tempo, mas sim na participação conjunta dos pais nas decisões importantes sobre a vida dos filhos.
Durante as férias, é ideal que o período de convivência esteja previsto em um acordo ou decisão judicial, com detalhes sobre datas, horários e responsabilidades. Quando ajustes informais são necessários, é fundamental registrá-los e conversar com antecedência para evitar mal-entendidos.
Pensão alimentícia e viagens
A pensão alimentícia é outro ponto de atenção. O fato de a criança passar parte das férias com o outro genitor não elimina automaticamente a obrigação do pagamento, pois despesas como moradia, alimentação e educação continuam existindo. Alterações no valor ou forma de pagamento devem ser discutidas e, se necessário, levadas ao Judiciário.
Viagens durante as férias exigem cuidados com documentação. Para deslocamentos nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização para viajar fora de sua comarca quando desacompanhados dos pais, exceto em casos previstos em lei. Viagens internacionais demandam autorização quando crianças ou adolescentes viajam sozinhos, com apenas um dos pais ou terceiros.
Planejamento e responsabilidade
O advogado Thércio Cavalcante ressalta a importância do planejamento e da responsabilidade nas adaptações de convívio durante as férias. Ele destaca que, para evitar disputas, os pais devem priorizar o bem-estar da criança e formalizar qualquer ajuste necessário, garantindo assim uma convivência saudável.
