Um levantamento recente revelou que 10.658 Microempreendedores Individuais (MEIs) em Palmas foram desenquadrados devido a irregularidades fiscais. No estado do Tocantins, a situação é ainda mais alarmante, com mais de 40 mil empresas consideradas inaptas, segundo dados da Base de Empresas do Estado. Esses números refletem o impacto das falhas no cumprimento de obrigações legais e fiscais, que comprometem o acesso dos empreendedores aos benefícios da formalização.
Impacto das irregularidades fiscais
O Tocantins possui atualmente 254.615 empresas cadastradas, porém apenas 67.359 estão ativas. Outras 145.711 empresas foram baixadas, e 40.153 são consideradas inaptas. Em Palmas, das 83.887 empresas registradas, apenas 22.853 permanecem ativas. O descumprimento de obrigações como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) são as principais causas para o desenquadramento dos MEIs.
Consequências para os empreendedores
A perda do enquadramento como MEI pode gerar consequências severas, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, perda de benefícios previdenciários e dificuldades para acessar financiamentos. Em casos extremos, o empreendedor pode ser excluído do Simples Nacional, sendo obrigado a adotar um regime tributário mais oneroso. Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae Tocantins, alerta que muitos empresários focam apenas na abertura do negócio, negligenciando a gestão das obrigações legais.
Orientações para regularização
O Sebrae Tocantins recomenda que os empreendedores verifiquem regularmente sua situação cadastral, mantenham o pagamento do DAS em dia e cumpram os prazos para a entrega da declaração anual. Para aqueles que já enfrentam pendências, a regularização pode ser feita por meio do pagamento ou parcelamento dos débitos. A entidade oferece consultorias e capacitações para melhorar a gestão financeira e administrativa dos pequenos negócios.
Amaggeldo Barbosa ressalta que a organização fiscal é fundamental para o crescimento sustentável dos empreendimentos. Ele enfatiza que um negócio bem organizado transmite credibilidade e amplia as oportunidades de crescimento, minimizando riscos que podem comprometer anos de trabalho.
