A Justiça determinou que o Governo do Tocantins tome providências urgentes para melhorar as condições dos Institutos Médicos Legais, conhecidos como IMLs. A decisão manda o Estado fazer reformas, comprar equipamentos importantes, instalar câmaras frias e publicar um novo concurso na Polícia Civil.
A medida foi tomada após uma Ação Civil Pública apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público do Tocantins. O MPTO apontou vários problemas nas unidades de perícia do estado, principalmente falta de estrutura, equipamentos e servidores.
Pela decisão, o prédio do IML de Porto Nacional deverá passar por uma reforma completa no prazo de 180 dias. O Estado também terá que fazer manutenção nas demais unidades regionais, tanto para corrigir problemas já existentes quanto para evitar novas falhas.
Além disso, o governo deverá comprar e instalar aparelhos de Raio-X nos núcleos regionais de medicina legal que ainda não contam com esse tipo de equipamento. A Justiça também determinou a instalação de câmaras frias para guardar corpos em Colinas, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Araguatins, Porto Nacional e Gurupi.
Unidades precisam de salas adequadas
A decisão também deu prazo de seis meses para que o Estado organize locais próprios para exames em corpos em estado avançado de decomposição. Esses espaços deverão oferecer condições adequadas para o trabalho dos profissionais da perícia.
Outro ponto determinado pela Justiça é a criação de salas específicas, com acesso restrito, para guardar materiais coletados durante investigações. A medida deve atender unidades de Tocantinópolis, Araguaína, Colinas, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi e Natividade/Dianópolis.
Segundo o Ministério Público, a falta de locais seguros pode colocar em risco a preservação de provas usadas em investigações criminais. Em Gurupi, por exemplo, houve registro de invasão em uma área onde materiais de perícia estavam guardados. Do local, foram levados armas, drogas e outros objetos.
Edital de concurso deve sair em até 100 dias
A Justiça também determinou que o Governo do Tocantins publique, em até 100 dias, o edital de um novo concurso público para peritos oficiais e agentes de necrotomia.
Enquanto o concurso estiver em andamento, o Estado deverá adotar medidas para garantir que nenhuma unidade fique sem servidores nas escalas de plantão.
O MPTO entrou com a ação após fiscalizar o setor de perícias da Superintendência da Polícia Científica. Entre os principais problemas encontrados estavam a falta de condições para conservar corpos e o número insuficiente de profissionais.
No próprio processo, o Estado reconheceu que cerca de 42% dos cargos de peritos oficiais estão vagos. O último concurso para a área foi realizado em 2014, ou seja, há mais de dez anos não há reposição efetiva de servidores.
As falhas foram encontradas em várias regiões do Tocantins. Em Porto Nacional, o prédio do 6º Núcleo Regional de Medicina Legal foi classificado como em estado “péssimo” pela própria direção do órgão.
Para a Justiça, as medidas são necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais da perícia e mais segurança na análise de provas usadas em investigações e processos criminais.
