Avançar o sinal vermelho no trânsito é uma das infrações mais comuns no dia a dia e gera multas altas para os motoristas. Mas, e se cruzar o sinal fechado de madrugada, para evitar assaltos? Isso sempre abre espaço para muitas dúvidas, ainda mais para quem vive em cidades grandes e perigosas, como São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo.
Recentemente, uma lei aprovada pela prefeitura de Maceió gerou polêmica nacional sobre avançar o sinal vermelho. Isso porque a prefeitura passou a permitir que os veículos não parem no semáforo entre 23h e 5h, como uma forma de evitar a abordagem de criminosos.
Entretanto, isso grou uma reação quase que imediata do governo Federal, através do Ministério dos Transportes. Segundo a pasta, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) são hegemônicos quanto às leis de trânsito e isso não seria permitido.
Na prática, o Ministério dos Transportes defende que a lei nacional seja para todo o país. E que a prefeitura de Maceió não tem autonomia para excluir essa infração de trânsito às madrugadas através do DMTT (Departamento Municipal de Transportes e Trânsito) da cidade.
Riscos de avançar o sinal vermelho
De acordo com muitos especialistas em trânsito, ultrapassar o sinal vermelho sem parar é um dos principais motivos de causas de acidentes no país. Afinal de contas, a sinalização existe justamente para regulamentar o trânsito e fazer com que um carro espere enquanto o outro passa.
Até por isso, existem três cores de luzes, sendo que a verde permite o tráfego e o amarelo exige atenção na hora de avançar. Apenas viaturas como polícia, bombeiros e ambulância podem cortar o sinal, desde que usem a sirene, que é o meio de avisar que estão passando para alguma emergência.
Atualmente, avançar o sinal vermelho é considerado infração gravíssima, que tira sete pontos da carteira de habilitação. Portanto, apenas criar uma lei municipal ou baixar uma portaria local não tem força legal para permitir o avanço do sinal de madrugada, mesmo que a motivação seja justa.
Inclusive, alguns especialistas de trânsito já disseram que o ato da prefeitura de Maceió foi uma forma de ‘distorcer’ a legislação de trânsito brasileiro, e que isso não seria o caminho.
Além disso, em Maceió, a nova portaria orienta que, ao passar devagar, não terá multa, mas se correr, poderá ser multado. Por exemplo, o engenheiro perito em acidentes de trânsito, Antônio Monteiro, em entrevista ao portal TNH1, falou que essa medida é preocupante.
De acordo com o especialista no assunto, já existe o uso do ‘amarelo intermitente’ durante a madrugada, que permite passar sem parar. Mas, um julgamento subjetivo do agente de trânsito se torna complicado.
Para ele, o amarelo intermitente já é um alerta, indicando que o motorista pode passar, mas com cuidado, sem infringir a lei. Portanto, a decisão da prefeitura de Maceió estaria em desacordo com a legislação de trânsito vigente, incluída no código aprovado em 1998.
E, pela lei, mesmo no intermitente, o motorista precisa ficar atento e dar preferência aos veículos que vêm da direita em um cruzamento não sinalizado. Assim, minimiza o risco de um acidente, que muitas vezes termina com óbitos e lesões graves.
Regra é uma só, diz especialista
Ainda segundo esse especialista, a ‘regra é uma só’ e vale para todos, tanto no avanço do sinal vermelho quanto em outros casos. Com isso, o agente de trânsito também não tem o poder de escolha e deve apenas cumprir o que manda a legislação.
Atualmente, nenhuma cidade tem o poder de mudar a lei, não há essa autonomia. Isso porque tudo precisa antes passar pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), ou na Câmara dos Deputados, criando uma nova lei sobre o avanço de sinal vermelho.
