A Prefeitura de Palmas divulgou, em edição suplementar do Diário Oficial publicada na sexta-feira (13), a lista das famílias que estão habilitadas a participar da seleção das 496 casas dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III. Os imóveis fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1, voltado para famílias com menor renda.
A divulgação foi feita por meio da Portaria nº 024/2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. No documento também estão descritos os critérios utilizados para organizar a classificação das famílias e as etapas que ainda serão realizadas até a definição de quem receberá as moradias.
Etapas da seleção
De acordo com a portaria, o processo de escolha das famílias será feito em algumas fases. Primeiro são apresentados os critérios que definem a ordem de prioridade. Em seguida, é divulgada a lista das famílias habilitadas. Depois disso, é aberto um prazo para que os interessados possam pedir revisão ou correção de informações.
As famílias que identificarem algum erro nos dados ou que não concordarem com o enquadramento poderão apresentar recurso administrativo. O prazo para isso é de dez dias úteis a partir da publicação da lista.
Os pedidos devem ser protocolados presencialmente em uma das unidades do Resolve Palmas, localizadas no Centro e na região Sul da cidade.
Critérios de prioridade
Para definir a ordem das famílias no processo, a prefeitura utiliza alguns critérios sociais. A intenção é dar prioridade para quem enfrenta situações de maior vulnerabilidade.
Entre os fatores considerados estão famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos ou mulheres como responsáveis pelo lar. Também recebem prioridade aquelas que vivem em áreas de risco, pessoas que já passaram por situação de rua, famílias com integrantes com doenças graves e moradores de comunidades indígenas ou quilombolas.
Outro ponto levado em conta é o tempo de inscrição no cadastro habitacional do município.
Acompanhamento do processo
A Secretaria de Infraestrutura e Habitação informou que todas as etapas do processo serão divulgadas oficialmente para que as famílias possam acompanhar o andamento da seleção.
Segundo o órgão, o cadastro habitacional da cidade será reaberto para novas inscrições somente depois que terminar a análise dos recursos apresentados pelas famílias habilitadas.
A medida busca garantir transparência no processo e organizar a escolha dos beneficiários que irão receber as unidades habitacionais.
