Uma nova ferramenta digital, o Monitor da Mineração do MapBiomas, lançada nesta terça-feira (2), revelou que 37% dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil – o equivalente a 95.740 – apresentam algum tipo de inconsistência. A plataforma consolida dados de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e permite o cruzamento com o histórico de áreas mineradas, utilizando mapas anuais de cobertura e uso da terra.
Ferramenta de Transparência e Fiscalização
O Monitor da Mineração visa facilitar a identificação de irregularidades, oferecendo dados organizados e de fácil acesso para órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil. “Sua finalidade é apoiar o Poder Público na ampliação da transparência e no aprimoramento dos processos relacionados à produção, à comercialização e à aquisição de produtos oriundos das atividades minerárias”, explica César Diniz, coordenador da equipe Mineração do MapBiomas.
Principais Inconsistências
A maior parte das inconsistências encontradas está relacionada à falta de permissão adequada para a atividade. Segundo os dados da plataforma, 33% dos processos (84.466) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa válida.
“Se o processo não está em nenhuma dessas etapas, qualquer extração ali identificada é considerada irregular por falta de título minerário apto, caracterizando o processo como portador de um sinal de mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.
Além disso, 3% dos processos (7.738) atuam em áreas onde a mineração é proibida por lei, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em 3.536 processos, foi identificada a sobreposição de inconsistências, com problemas tanto no processo quanto no local de atuação.
Panorama Estadual
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram o maior número de processos minerários no país, representando 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Enquanto a autorização para pesquisa prevalece em Minas Gerais e na Bahia, o requerimento de lavra garimpeira é mais comum no Pará.
A Bahia se destaca com o maior índice de inconsistência processual, presente em mais da metade (53%) dos registros no sistema da ANM. Já o Pará apresenta proporcionalmente a maior quantidade de processos com inconsistência temporal (4,19%), como extração mineral anterior à autorização ou criação de unidades de conservação restritivas após a licença. O estado também lidera em processos com sinais de extração além dos limites territoriais (4,83%).
Inadimplência na Compensação Financeira
A plataforma também permite o acompanhamento do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Nos casos em que o tributo é obrigatório, um levantamento dos últimos seis meses aponta inadimplência em 56,4% dos processos.
Acesso e Transparência
O Monitor da Mineração oferece estatísticas detalhadas e a possibilidade de aplicar filtros para recortes e cruzamentos de dados. A ferramenta também gera laudos por processo, com indicadores, resumo de dados, imagens de satélite e fontes de informação.
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades mais rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e atuar de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais no setor mineral”, conclui César Diniz.
Novas atualizações sobre o tema poderão ser publicadas à medida que a utilização da plataforma avance e novos dados sejam disponibilizados.
