O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que altera o processo de reabilitação profissional e define regras detalhadas para suspensão e cancelamento de benefícios por incapacidade. O texto, aguardado por especialistas da área previdenciária, tem como objetivo padronizar procedimentos nas agências do órgão e dar maior agilidade a demandas judiciais.
Falta em avaliação socioprofissional leva à suspensão imediata
Pelo novo normativo, a ausência do segurado na avaliação socioprofissional passou a ter consequências imediatas. Caso o convocado não compareça na data agendada, o pagamento do benefício é interrompido no mesmo dia. Se, em até 60 dias, não houver apresentação de justificativa aceita pelo INSS, o cancelamento torna-se definitivo.
A avaliação socioprofissional é considerada etapa central da reabilitação, pois analisa se o segurado pode retornar às suas atividades ou se precisa ser realocado em função compatível com suas limitações. A falta, portanto, compromete toda a análise de capacidade laboral.
Prazo de 30 dias para entrega de laudos médicos
Outra mudança significativa envolve o formulário de parecer especializado, documento preenchido pelo médico assistente do segurado. A partir da publicação, o laudo deve ser entregue ao INSS no máximo 30 dias após a solicitação. O não envio dentro desse período provoca suspensão automática do benefício, iniciando, novamente, a contagem de 60 dias que pode culminar em cancelamento permanente se não houver defesa.
Na prática, a medida exige comunicação constante entre paciente e profissional de saúde, além de acompanhamento minucioso dos prazos administrativos estabelecidos pelo instituto.
Impacto para quem depende do SUS
Profissionais de saúde alertam que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) podem enfrentar dificuldades adicionais. Em muitos casos, marcação de consultas, exames complementares e emissão de laudos ultrapassam dois meses, período superior ao limite definido pela nova portaria. Nessa situação, mesmo segurados ainda incapazes de trabalhar correm o risco de ter o benefício suspenso ou cancelado por não apresentarem a documentação no tempo exigido.
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O que o segurado deve monitorar
Com as novas regras em vigor, especialistas recomendam atenção redobrada a três pontos:
- Convocações para perícias médicas e avaliações socioprofissionais;
- Prazos de envio de laudos e formulários assinados pelo médico assistente;
- Notificações oficiais enviadas pelas agências do INSS, seja por carta, e-mail ou aplicativo.
Ignorar qualquer dessas etapas pode resultar na interrupção de renda mensal fundamental para segurados em período de incapacidade laboral.
A portaria já está valendo e, segundo o INSS, foi elaborada para tornar mais transparente o relacionamento entre segurados e a autarquia. Ainda assim, entidades que representam beneficiários avaliam que a medida exigirá maior organização dos usuários, especialmente daqueles que dependem da rede pública de saúde.
Com informações de N1n
