As inscrições para o Concurso PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso) já começaram. São 15 vagas imediatas para procurador do Estado, além de cadastro de reserva para futuras chamadas. O salário inicial, durante o período de estágio probatório, chega a R$ 37.745,52.
Quem quiser participar precisa se inscrever até o dia 19 de setembro, às 23h59, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), responsável pela organização do concurso. A taxa de participação é de R$ 377,45.
Isenção da taxa
Podem solicitar a isenção candidatos em situações específicas, como:
Doadores regulares de sangue; Pessoas de baixa renda ou desempregadas; Voluntários da Justiça Eleitoral; Integrantes de tribunais do júri.
O prazo para envio do pedido e da documentação comprobatória segue até 5 de setembro, diretamente no portal da FCC.
Etapas do concurso PGE-MT
O processo seletivo contará com quatro fases:
Prova objetiva de múltipla escolha – eliminatória e classificatória;
Três provas escritas dissertativas, aplicadas em dias consecutivos e com foco em diferentes áreas do Direito;
Prova oral, para os aprovados na fase anterior;
Avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, que considerará diplomas e documentos acadêmicos.
A divulgação do resultado final está prevista para 22 de julho de 2026.
Requisitos básicos
Para concorrer, é necessário:
Diploma de graduação em Direito; Registro ativo na OAB/MT; Idoneidade moral e civil; Aptidão física e mental; Estar em dia com as obrigações eleitorais e civis.
O edital também assegura o uso do nome social para candidatos travestis e transexuais.
Cotas e acessibilidade
Das 15 vagas abertas:
10 são destinadas à ampla concorrência;
2 a pessoas com deficiência;
3 a candidatos negros (pretos e pardos).
Além disso, candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico com informações completas, como CID e CRM, até o fim das inscrições. Trabalhadores em condições especiais, como lactantes, também terão direito a tratamento diferenciado, conforme prevê o edital.
O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial do Estado ou no portal de concursos da FCC.
